Condições gerais de transporte DO TRANSPORTADOR

O transportador dos navios de cruzeiro da MSC é a MSC Cruises S.A. (também aqui referida como a "Companhia"). Todos os benefícios, direitos e privilégios da Empresa fornecidos neste documento ou nos Termos e Condições de Reserva Padrão também se aplicam a todas as subsidiárias, empresas controladoras, agentes de vendas e afiliadas da Empresa, a todas as concessionárias ou contratados independentes que trabalham ou operam a bordo e à embarcação, seus executivos, funcionários e tripulação.

O Transportador declara que transportará à pessoa identificada no bilhete ("Passageiro") na Viagem especificada (“Viagem") a bordo do navio designado ou substituto. O Passageiro aceita todos os respectivos termos, condições e restrições relativos ao bilhete. Todos os acordos anteriores, verbais e/ou escritos, ficam revogados pelas presentes condições. As presentes Condições de Transporte não podem ser alteradas sem o consentimento por escrito e assinado pelo Transportador e/ou seu representante autorizado. O Contrato de Passagem emitido pelo Organizador é intransferível, sendo válido somente para o Passageiro ou os Passageiros para os quais foram emitidos, conforme data e no navio indicado, ou em outro Navio substituto. 

O Passageiro não terá o direito exclusivo de ocupação de uma cabine com duas (2) ou mais camas, salvo se houver pago um valor adicional para a ocupação exclusiva. O Passageiro não terá o direito exclusivo de ocupação de uma cabine com duas (2) ou mais camas, salvo se houver pago um valor adicional para ocupação exclusiva, somente podendo o Transportador e/ou Comandante proceder à transferência do passageiro em virtude de fato urgente, por força maior ou caso fortuito. Em caso de cancelamento por parte do passageiro em que configure ocupação menor que a capacidade da cabine o transportador poderá transferir o passageiro para cabine equivalente/mesmo padrão que atenda à nova configuração da ocupação contratada. 

4.1. O Passageiro que permanecer a bordo após a chegada do navio ao seu porto de destino final e depois de ter sido convidado a desembarcar   no horário de desembarque determinado pelo navio deverá pagar ao Transportador o valor referente à sua estadia de acordo com tarifas vigentes por cada noite que permanecer a bordo. 

5.1 A qualquer momento antes ou após o início da viagem e na hipótese de que o navio tenha se desviado do porto de destino, ou tenha prosseguido além do mesmo, o Transportador poderá, mediante notificação por escrito ao Passageiro e/ou mediante divulgação junto à imprensa e/ou por outro meio apropriado, terminar o cruzeiro, por motivos ou causas alheias ao seu controle e/ou se o Comandante ou o Transportador considerarem que o término seja necessário devido a motivos de administração e/ou segurança do Navio. 

9.1 O Passageiro deverá apresentar-se para embarque com pelo menos 2 (duas) horas de antecedência ao horário de saída previsto, para que sejam realizados os devidos procedimentos que antecedem ao embarque, bem como os controles de segurança. 

9.2 Por razões de segurança, o Passageiro aceita que os agentes do Transportador inspecione a sua bagagem ou qualquer outro bem em sua posse. 

9.3 O Transportador terá, a seu critério, o direito de confiscar artigos transportados ou contidos em qualquer bagagem que considere perigosos ou que representem um risco ou inconveniente para a segurança do navio de cruzeiro ou das pessoas a bordo. 

9.4 É proibido aos Passageiros levar a bordo artigos que possam ser utilizados como armas, explosivos ou mercadorias ilegais ou perigosas. 

9.5 O Transportador reserva-se o direito de inspecionar qualquer cabine, cama ou outra parte da embarcação por motivos de segurança. 

10.1 A fim de garantir que a Transportadora Aérea é capaz de transportar passageiros com segurança e de acordo com os requisitos de segurança aplicáveis estabelecidos pela legislação internacional, da UE ou nacional ou para cumprir os requisitos de segurança estabelecidos pelas autoridades competentes, incluindo o Estado de bandeira. O Passageiro deve garantir que goza de boa saúde para viajar e que a sua condição ou estado de saúde não afetará a segurança do navio de cruzeiro nem causará transtornos aos demais Passageiros. 

10.2 O Passageiro que apresentar-se em condições de saúde que possa afetar a sua aptidão para viajar, deverá apresentar um atestado médico antes da partida. 

10.3 Se na opinião do Transportador, do Comandante e/ou do médico do navio de cruzeiro, um Passageiro não estiver apto a viajar, ou que possivelmente coloque em risco a segurança, ou se lhe for negada a permissão para desembarcar em qualquer porto ou que responsabilize o Transportado pela seu estado, assistência ou repatriamento, o Transportador ou o Comandante terão direito de adotar quaisquer das seguintes medidas:

(i) recusar o embarque do Passageiro em qualquer porto,
(ii) desembarcar o Passageiro em qualquer porto,
(iii) transferir o Passageiro para outras acomodações,
(iv) internar ou confinar no Hospital da embarcação ou transferir o Passageiro a um centro sanitário em qualquer porto, se o médico do cruzeiro considerar prudente, sendo que as despesas correrão por conta do Passageiro,
(v) administrar os primeiros socorros ou qualquer medicação, tratamento ou internar ou resguardar o Passageiro em um hospital ou outra instituição similar em qualquer porto, sempre que o Comandante e/ou médico do navio julgar necessário. 

10.4 Quando for negado o embarque por questões de segurança ou aptidão para viajar, atribuível única e exclusivamente ao passageiro ou que ponha em risco a segurança da coletividade a bordo, o Transportador não será responsável pelas perdas causadas ao Passageiro ou por suas despesas, assim como o Passageiro não terá o direito a qualquer indenização por parte do Transportador. 

10.5 O navio possui um número limitado de cabines equipadas para pessoas portadoras de deficiência. Nem todas as áreas ou equipamentos do navio são acessíveis e adequados para pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção. 

10.6 A seu critério ou do Comandante, o Transportador reserva-se o direito de recusar o Passageiro que não tenha avisado sobre a sua deficiência ou suas necessidades específicas com relação às acomodações, disposição dos assentos ou necessidade de serviços específicos, de equipamentos médicos ou outros, ou seja, qualquer pessoa que não esteja apta ou capacitada para viajar e cujo estado possa constituir um dano para si mesmo ou a outras pessoas a bordo. 

10.7 Os passageiros que necessitem de assistência e/ou tenham pedidos especiais, ou que necessitem de instalações ou equipamentos especiais no que diz respeito ao alojamento, lugares ou serviços necessários ou que necessitem de trazer equipamento médico e de mobilidade, devem notificar o Organizador no momento da reserva. Isso é para garantir que o Passageiro possa ser transportado com segurança e de acordo com todos os requisitos de segurança aplicáveis. A fim de garantir que o Transportador possa prestar a assistência necessária e que não haja problemas relacionados ao projeto do navio de passageiros ou à infraestrutura e equipamentos portuários – incluindo terminais portuários – que possam impossibilitar o embarque, desembarque ou transporte do Passageiro de maneira segura ou operacionalmente viável. A Transportadora não é obrigada a fornecer qualquer assistência ou atender a solicitações especiais, a menos que a Transportadora tenha concordado em fazê-lo por escrito. Se o Passageiro não puder ser transportado com segurança e de acordo com os requisitos de segurança aplicáveis, a Transportadora pode recusar-se a aceitar um Passageiro ou o embarque de uma Pessoa com Deficiência ou Pessoa com Mobilidade Reduzida por motivos de segurança.

  

10.8 O Passageiro cadeirante deve trazer consigo sua própria cadeira no tamanho padrão e um acompanhante de viagem que goze de perfeita saúde para auxiliá-lo em suas necessidades. As cadeiras de rodas da embarcação somente estarão disponíveis para emergências. Quando a Transportadora considerar estritamente necessário para a segurança do Passageiro, pode exigir que uma Pessoa ou Pessoas com Mobilidade Reduzida sejam acompanhadas por outra pessoa ou por um cão de assistência reconhecido (de acordo com a cláusula 12.3) que seja capaz de prestar a assistência exigida pela Pessoa com Deficiência ou Pessoa com Mobilidade Reduzida. Este requisito será baseado inteiramente na avaliação da necessidade do Passageiro pelo Passageiro por motivos de segurança e pode variar de Navio para Navio e/ou itinerário para itinerário.

 

 10.9 Quando qualquer mobilidade ou outro equipamento for perdido ou danificado por falha ou negligência da Transportadora, é decisão absoluta da Transportadora reparar ou substituir tal equipamento. A menos que a Transportadora concorde de outra forma e por escrito, os Passageiros estão limitados a trazer dois (2) itens de tal equipamento médico ou de mobilidade a bordo por cabine com um valor total não superior a £ 2.200. Todo o equipamento deve ser capaz de ser transportado com segurança e deve ser declarado antes do cruzeiro. A Transportadora pode recusar-se a transportar esse equipamento se não for seguro fazê-lo ou se não tiver sido notificado a tempo de permitir a realização de uma avaliação de risco.

10.10 Quando o Passageiro ou outra pessoa, pela qual o mesmo será o responsável, sofrer qualquer mal estar, doença, lesão, ou enfermidade física ou mental, ou quando tomar conhecimento de ter sido exposto a qualquer infecção ou doença contagiosa, ou por qualquer outra causa que possa afetar à segurança ou o conforto das demais pessoas a bordo, ou que por qualquer motivo se leve a negar permissão para desembarcar em seu porto de destino, o mesmo será o responsável por quaisquer danos e/ou outras despesas assumidas pelo Transportador ou pelo Comandante, direta ou indiretamente, como resultado deste mal estar, doença, lesão, exposição, ou não permissão para desembarcar, salvo nos casos de mal estar, doença, lesões ou exposição, que tenham sido declarados por escrito ao Transportador ou ao Comandante da embarcação. 

10.11 O Transportador reserva-se o direito de exigir que qualquer Passageiro apresente exames médicos de aptidão para viajar, a fim de avaliar se esse Passageiro pode ser transportado com segurança de acordo com a legislação internacional, da UE ou nacional aplicável.

10.12 Recomenda-se que mulheres grávidas realizem uma consulta com o seu médico antes de viajar, seja qual for o período de gravidez. Gestantes que completarem 23 semanas de gravidez até o término do cruzeiro deverão apresentar atestado médico de aptidão para viajar. Por razões de saúde e segurança, o Transportador não poderá transportar Passageiras completando 24 semanas de gestação ou mais na data do embarque. O Transportador reserva-se o direito de solicitar atestado médico em qualquer fase da gravidez e poderá negar o embarque caso o mesmo e/ou o Comandante não certeza de que a Passageira estará segura durante a Viagem. 

10.13 O fato da gestante não comunicar ao médico do navio sobre a gravidez, eximirá o Transportador de quaisquer responsabilidades

 

10.14  O médico do navio não é capacitado e não dispões de equipamentos adequados para a realização de partos a bordo ou para ministrar tratamento pré e pós parto, sendo que o Transportador não terá responsabilidade de prestar tais serviços e/ou disponibilizar equipamentos adequados. Recomenda-se que as passageiras grávidas consultem a seção intitulada "Tratamento Médico" para obter informações sobre as instalações médicas existentes a bordo.  

12.1 O embarque de animais ou mascotes a bordo do navio não será permitido em qualquer circunstância sem a prévia autorização por escrito do Transportador. Animais ou mascotes embarcados sem permissão serão colocados sob custódia e serão realizados os devidos trâmites necessários para que o animal seja desembarcado na escala seguinte, correndo as despesas por conta exclusiva do Passageiro. 

12.2 Embora o Transportador e/ou seus empregados e/ou agentes atuem com a devida prudência em todas as circunstâncias relacionadas ao mascote ou animal, nem o Comandante, nem o Transportador serão responsáveis perante o Passageiro por qualquer perda ou lesão do mascote ou do animal, decorrente de ação ou omissão atribuível ao passageiro. 

12.3 Os cães de assistência reconhecidos estão sujeitos e devem cumprir os regulamentos nacionais e da UE relativos à saúde, vacinas, treinamento e viagens. É responsabilidade do passageiro ter todos os documentos necessários e verificar a posição antes do cruzeiro e certificar-se de que o cão de assistência pode ser transportado para os portos de embarque e desembarque e que o cão não está proibido de desembarcar nos vários portos de escala.

13.1 A bordo do Navio é possível adquirir bebidas alcoólicas, incluindo vinhos, licores, cerveja ou outras bebidas alcoólicas pelos preços estabelecidos. Não é permitido aos Passageiros embarcar com qualquer tipo de bebida para consumo durante a Viagem, seja para consumo em suas próprias cabines ou para outros fins. Durante o cruzeiro não serão vendidas bebidas alcoólicas a Menores. Quando o itinerário incluir qualquer porto dos Estados Unidos, serão aplicadas as mesmas normas aos r Passageiro menores de 21 anos. 

13.2 O Transportador e /ou seus tripulantes e /ou os seus agentes poderão confiscar as bebidas alcoólicas trazidas a bordo pelos Passageiros. 

13.3 O Transportador e /ou seus tripulantes e /ou seus agentes poderão recusar-se a servir álcool ao Passageiro quando, em sua opinião, o mesmo se comportar inconvenientemente perante a tripulação e demais Passageiros e/ou colocar em risco a própria embarcação. 

14.1 Todas as disposições da cláusula 10 e o requisito de aptidão para viajar são aplicáveis a todos os passageiros, incluindo menores.

 

14.2 O Transportador não aceitará menores de idade desacompanhados. Não será permitido o desembarque de menores salvo se estiverem acompanhados de seus pais ou por um responsável. Os Passageiros adultos que viajam com um menor serão os responsáveis pela conduta e comportamento do mesmo. Os menores estão proibidos de consumir bebidas alcoólicas, bem como de participar de jogos de azar. Quando o itinerário incluir algum porto dos Estados Unidos, serão aplicadas as mesmas condições aos Passageiros menores de 21 anos.

 14.3 Os menores a bordo devem ser supervisionados permanentemente por um dos pais ou responsável, sendo são bem-vindos às atividades a bordo ou excursões terrestres sempre que um dos pais ou responsável estiver presente. As crianças não poderão permanecer a bordo, quando seus pais ou responsáveis estiverem em terra. 

14.4 O Passageiro responsável pelo menor de idade será responsável, perante o Transportador, pelas indenização de danos, perdas ou atrasos sofridos pelo Transportador por qualquer ato ou omissão do Passageiro e/ou do menor de idade pelo qual é responsável. 

14.5 O Passageiro menor de idade está sujeito a todos os termos contidos nas Condições de Transporte. 

O navio de cruzeiro disponibiliza de prestadores de serviços que atuam como Contratados independentes. Os serviços e os produtos por eles oferecidos serão cobrados à parte como extras. Estes Contratados podem ser serviços de cabeleireiro, manicure, massagista, fotógrafo, lazer, instrutores de ginástica, dependentes e outros serviços.  As restrições referidas nesta Condição de Transporte aplicam-se a todos os Contratados independentes.  

A hospedagem em hotel e todos os transportes (exceto o navio de cruzeiro do Transportador) incluídos nos pacotes turísticos ou excursões terrestres dependem de Contratados independentes, mesmo que tenham sido adquiridos através de Agentes ou Organizadores, a bordo do navio. O termo "Viagem combinada” significa o que determina a Diretriz do Conselho da União Européia, de 13 junho de 1990 (90/314/CEE) com relação às viagens combinadas, férias organizadas e circuitos organizados. 

O Passageiro responderá e reembolsará o Transportador, por qualquer dano causado à embarcação e/ou aos seus acessórios ou equipamentos e/ou a qualquer outra propriedade do Transportador por ato ou omissão culposa ou dolosa do Passageiro ou de qualquer pessoa que esteja sob a sua responsabilidade, inclusive e sem restrições, os menores de 18 anos que estejam viajando com o Passageiro. 

O Transportador não será responsável por qualquer perda, lesão, dano ou impossibilidade de realizar a Viagem por motivo de Força Maior, tais como, mas não se limitando a: Atos de Deus (como inundação, terremoto, tempestade, furacão ou outros desastres naturais), guerra, invasão, ato de inimigos estrangeiros, hostilidades (independentemente de a guerra ser declarada), guerra civil,  rebelião, revolução, insurreição, poder militar ou usurpado ou confisco, atividades terroristas, tumultos, distúrbios civis, disputas industriais, desastres naturais e nucleares, incêndios, epidemias, pandemia, riscos à saúde, nacionalização, sanção governamental, bloqueio, embargo, disputa trabalhista, greve, bloqueio ou interrupção ou falha do serviço elétrico ou telefônico e/ou quaisquer problemas técnicos imprevistos com o transporte, incluindo alterações devido a reprogramação, cancelamento ou alteração de voos, aeroportos ou portos fechados ou congestionados, ou quaisquer outros eventos fora do controle do Transportador e/ou qualquer outro eventos que sejam incomuns e/ou imprevisíveis.

A responsabilidade (quando houver) do Transportador pelos danos e prejuízos sofridos em consequência de morte ou lesões corporais do Passageiro, ou perda ou dano de bagagem, estará sujeita às seguintes restrições e deverá ser determinada conforme abaixo estipulado. 

O Transportador não indenizará qualquer Passageiro por motivo de estresse emocional, angústia mental e /ou danos psicológicos de qualquer natureza, salvo se devidamente comprovado contra o Transportador, como resultado de uma lesão causada por acidente devido à culpa ou dolo do Transportador. 

A menos que expressamente excluída por lei local, as Condições de Transporte, inclusive a limitação de responsabilidade são aplicáveis às excursões terrestres adquiridas em forma de cupom ou voucher antes do embarque ou diretamente do Transportador após o embarque. 

A menos que expressamente excluída por lei, na forma do disposto no art. 7°, caput, da lei nº 8.078/90, as presentes Condições de Transporte serão regidas pela legislação italiana. 

As ações movidas contra o Transportador serão interpostas e estarão sujeitas à jurisdição do foro do domicílio do autor (art. 101, I da lei nº 8.078/90).