Privacidade

Informações sobre o tratamento de dados e privacidade da MSC Cruises em cumprimento do artigo 13 do Regulamento (EU) 2016/679 (”GDPR”) e do artigo 9 da Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (”LGPD”).

1. Quem somos: MSC Cruises, S.A. e as empresas do nosso grupo

A MSC Cruises, S.A., com sede na Avenue Eugène-Pittard 40, Genebra, Suíça, registrada para fins fiscais sob o número 060.667.071 (CHE-112.808.357), atuando como controladora de dados, MSC Cruzeiros do Brasil Ltda., com sede na Av. das Nações Unidas, 14171 - Torre Crystal - 4º andar – conjuntos 401, 402 e 404, Vila Gertrudes – CEP 04794-000, São Paulo - SP, atuando como operadora de dados, estão empenhadas no tratamento legítimo dos dados pessoais dos passageiros (“os seus dados”). Para proporcionar uma experiência de cruzeiro excelente, processamos os seus dados pessoais em diferentes ocasiões, como quando você navega no site https://www.msccruzeiros.com.br  ("Website"), quando viaja num cruzeiro ou quando faz compras a bordo.  

Leia atentamente este aviso informativo, baseado no artigo 13 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulação 2016/679 ou simplesmente “GDPR”) e no artigo 9 da Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 (“LGPD”)

Para quaisquer dúvidas sobre o conteúdo deste documento, escreva um e-mail para nosso Data Protection Officer: dpo@msccruises.com. Pode, igualmente, enviar pedidos por escrito para a MSC Cruises SA, Avenue Eugène-Pittard 40, Genebra, Suíça aos cuidados do Data Protection Officer e, alternativamente, para a MSC Cruzeiros do Brasil Ltda., Av. das Nações Unidas, 14171 - Torre Crystal - 4º andar – conjuntos 401, 402 e 404, Vila Gertrudes - São Paulo; nesse caso, escreva “Aos cuidados do departmento jurídico” no envelope.

2. Porque, quando e como recolhemos seus dados pessoais

O nosso principal objetivo é proporcionar-lhe uma ótima experiência durante o seu cruzeiro. Abaixo, você encontrará as principais finalidades pelas quais os seus dados são tratados. Por favor, clique em cada uma delas para descobrir quais as categorias de dados que são recolhidas e como usamos esses dados em cada caso. 


A. Fornecer informações acerca de suas solicitações sobre nossos cruzeiros (por meio do site, central de atendimento, e-mail ou Whatsapp) 


Precisamos saber o seu nome, detalhes de contato bem como o conteúdo do seu pedido. Sem esses dados, não podemos fornecer as informações solicitadas. Só usaremos essas informações para responder ao seu pedido. Este tratamento é realizado para dar prosseguimento ao pedido do titular dos dados antes da celebração de um contrato nos termos do Artigo 7, inciso V da LGPD
  
Além disso, e somente quando você prestar o seu consentimento expresso e específico, iremos usar os seus dados de contato para lhe enviar boletins informativos e comunicações de marketing por e-mail ou SMS sobre os nossos produtos e serviços que lhe possam interessar. Esse tratamento é baseado no seu consentimento, de acordo com o art. Artigo 7, inciso I da LGPD, consentimento que pode revogar a qualquer momento, enviando um e-mail para o endereço fornecido na seção 1 deste aviso. 


B. Preenchimento e gestão da reserva de um cruzeiro 


Para viajar a bordo dos nossos navios, é necessário fornecer o seu nome, detalhes de contato, data de nascimento e nacionalidade no momento da reserva. Também registramos algumas informações sobre as suas opções de cruzeiro, como o tipo de cabine e o tipo de experiência de cruzeiro. Tratamos esses dados no âmbito do contrato em vigor entre as partes, conforme o Artigo 7, inciso V da LGPD

É igualmente necessário fornecer informações sobre documentos de viagem válidos e vistos, quando aplicável. Tratamos essas informações para cumprir os requisitos regulamentares nos portos de escala, portanto, em cumprimento de uma obrigação jurídica existente, conforme o Artigo 7, inciso II da LGPD


Durante a reserva, em alguns casos, você pode transmitir dados que revelam informações sobre a sua saúde ou até mesmo as suas preferências religiosas (por exemplo, preferências alimentares que indicam a observância de uma religião específica – como alimentos kosher ou halal – ou condições médicas que exijam atenção especial a bordo, como deficiências ou doença celíaca). Recolhemos esses dados no nosso formulário de necessidades especiais e tratamo-los somente com base no seu consentimento expresso, informado e específico (Art. 11, inciso I da LGPD). O fornecimento destes dados não é obrigatório, mas tenha em conta que, se não os fornecer, não poderemos atender suas necessidades especiais a bordo. 

Quando fizer uma reserva com uma Agência de Viagens, tal Agência de Viagens irá inserir os dados acima referidos nos nossos sistemas de reservas, atuando como um controlador de dados independente no que tange o processamento de dados sob seu controle; a Agência de Viagens será responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por tomar as medidas adequadas de proteção de dados na esfera de seu controle. Entre em contato com a sua Agência de Viagens para obter informações sobre como os seus dados pessoais são tratados. 


C. Envio de boletins informativos personalizados e comunicações de acordo com suas preferências 


Quando você nos envia uma mensagem usando a página "Entre em contato" e indica que deseja receber informações personalizadas sobre os nossos produtos e serviços, clicando na caixa de consentimento, entraremos em contato por e-mail, SMS ou whatsapp para o/a informar sobre as nossas últimas ofertas e produtos de cruzeiros que achamos que podem ser do seu interesse. Da mesma forma, você tem a oportunidade de prestar o seu consentimento informado e específico para receber as nossas informações personalizadas, ao se inscrever para receber o nosso Boletim Informativo, ao entrar no MSC Voyagers Club, ao solicitar um folheto explicativo ou uma chamada nossa, bem como quando se inscrever para uma visita ao navio ou participar de uma das competições que organizamos no nosso site. Em todos os casos acima referidos, não é obrigatório prestar o seu consentimento para receber mensagens personalizadas e participar das nossas ofertas, mas sem o seu consentimento não poderemos enviar esse tipo de ofertas 

Como o processamento dos seus dados para os fins acima indicados é baseado no seu consentimento específico (Artigo 7, inciso I da LGPD), você pode revogar esse consentimento a todo o tempo, clicando no link "Cancelar subscrição" na parte inferior dos e-mails de marketing enviados por nós ou usando o endereço de e-mail de contato fornecido na seção 1 deste aviso. 

Antes de embarcar no navio de cruzeiro, iremos também registrar o seu interesse em receber ofertas especiais personalizadas na sua cabine. Por exemplo, se estiver viajando com crianças, enviar-lhe-emos informações específicas sobre os eventos que organizamos para as crianças a bordo. Pode optar por não prestar esse consentimento, mas, nesse caso, não receberá mensagens personalizadas na cabine durante o cruzeiro. Trataremos os seus dados pessoais com base nos nossos interesses legítimos em informa-lo sobre as promoções a bordo que estão ativas durante o seu cruzeiro e que podem melhorar a sua experiência de cruzeiro (conforme o Artigo 7, inciso IX da LGPD). Você pode obter informações sobre a ponderação de interesses mediante solicitação, usando o endereço de e-mail de contato fornecido na seção 1 deste aviso. 

Além disso, quando navega no nosso site, usamos cookies de definição de perfis que podem rastrear algumas informações sobre você, desde que autorize o uso de tais cookies. Usamos essas informações para tornar o site mais intuitivo e para sugerir produtos ou serviços que talvez possam lhe interessar. Pode encontrar mais informações sobre o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento usadas no site, 
clicando aqui


D. Envio de informações sobre produtos e serviços semelhantes aos que você já reservou 


Quando nos fornecer o seu e-mail no contexto da reserva de um cruzeiro conosco, enviar-lhe-emos informações sobre produtos ou serviços similares ou relacionados àqueles que reservou, a menos que, no momento da reserva, exerça o seu direito de não receber as nossas comunicações de marketing. 

Por exemplo, iremos enviar informações sobre pacotes de bebidas ou promoções de excursões que estão disponíveis no cruzeiro que você reservou. Se não deseja receber esse tipo de informação, selecione a caixa de cancelamento de recebimento das nossas comunicações ao fazer a reserva ou clique no respectivo link "cancelar subscrição" em qualquer um dos e-mails que lhe enviamos. 

Este tratamento de dados é realizado com base nos nossos interesses legítimos em informar acerca dos produtos e serviços semelhantes ou relacionados que oferecemos, e que podem melhorar a sua experiência de cruzeiro (conforme o Artigo 7, inciso IX da LGPD). Você pode obter informações sobre a ponderação de interesses mediante solicitação, usando o endereço de e-mail de contato fornecido na seção 1 deste aviso. 


E. Gestão de pedidos, reclamações e comentários 


Acompanhamos os comentários e reclamações que você porventura faça a bordo para responder aos seus pedidos de forma adequada. Processamos estes dados no âmbito da prestação dos nossos serviços a ao titular dos dados, portanto, com base na contratação de reserva (Artigo 7, inciso V da LGPD). Tem a opção de fazer uma reclamação ou comentário anônimo, mas esteja ciente de que, nesse caso, será impossível para nós acompanhar a reclamação ou prestar assistência e suporte. 

Além disso, podemos usar o conteúdo do pedido, reclamação ou comentário para melhorar os nossos serviços a bordo. Limitamos ao máximo possível o uso de dados que possam identificá-lo pessoalmente neste caso. Esse tratamento é realizado com base nos nossos interesses legítimos em desenvolver os nossos serviços de maneira que garantam aos nossos hóspedes uma experiência agradável a bordo, de acordo com o Artigo 7, inciso IX da LGPD. Você pode obter informações sobre a ponderação de interesses mediante solicitação, usando o endereço de e-mail de contato fornecido na seção 1 deste aviso. 


F. Garantir a segurança a bordo 


Mantemos o registro das pessoas que estão a bordo em todos os momentos, para que possamos lidar com situações de crise e para garantir a segurança de todos durante todo o cruzeiro. Por isso, registramos seu nome, número de cabine, fotografia (tirada quando você embarca), data de nascimento, pessoas com as quais esteja a viajar, porto de embarque, porto de desembarque e informações sobre necessidades especiais que podem exigir assistência específica em caso de emergência. 
Por razões de segurança, nós operamos câmeras CCTV a bordo de nossos navios, incluindo em todos os pontos de acesso e em todas as áreas públicas.  Essas câmeras gravam 24 horas por dia. 
Nós podemos fazer uma análise de seus dados pessoais junto a bases de dados públicas para garantir a segurança a bordo de nossos navios. 
Tratamos esses dados com base na necessidade de garantir a segurança pública e administrar potenciais situações de crise que possam ameaçar a vida e a incolumidade física dos passageiros (Artigo 7, inciso VII da LGPD). Por razões de segurança, nós operamos câmeras CCTV em todos os pontos de acesso e em todas as áreas públicas.  Essas câmeras gravam 24 horas por dia. Para tal processamento, o responsável pelo tratamento dos dados é a MSC Cruise Management (UK) Ltd., situada na 5 Roundwood Avenue, Londres, subsidiária da MSC Cruises SA, Avenue Eugène-Pittard 40, Genebra. 


G. Outras atividades de processamento de dados a bordo 


Algumas informações adicionais a seu respeito podem ser recolhidas durante o cruzeiro em formulários de bolso, de forma a permitir a sua participação em atividades específicas (por exemplo, a academia ou o Spa) ou para responder a pedidos de pacotes específicos (por exemplo, o pacote Romantic Sunset). Os dados tratados variam de acordo com a atividade específica a bordo, no entanto, certificamo-nos de que recolhemos apenas os dados estritamente necessários para atingir as finalidades específicas. Você deverá preencher o formulário se desejar receber essa oferta/evento/pacote específico solicitado, e trataremos os dados no âmbito da execução do contrato no qual o titular dos dados é parte (Artigo 7, inciso V da LGPD). 

Também tratamos alguns dos seus dados pessoais para lhe atribuir uma mesa de jantar num dos nossos restaurantes durante o cruzeiro, para garantir que faça a sua refeição tranquilamente sem ter que procurar uma mesa adequada para si e para as pessoas com quem está a viajar. Para atribuir as mesas, o nosso Maître D' tem em conta elementos como o tamanho do grupo com o qual viaja, o lugar onde reservou o cruzeiro e seu idioma preferido. Poderá solicitar uma mesa diferente a qualquer momento, entrando em contato com o Maître D' ou com o Serviço de Atendimento ao Hóspede a bordo, sujeita à disponibilidade. Este processamento de dados é realizado tendo como base os nossos legítimos interesses em garantir que todos os passageiros recebam um jantar adequado a bordo (Artigo 7, inciso IX do LGPD ). 

As informações recolhidas a bordo são armazenadas pelo tempo que for necessário para cada finalidade. Você pode obter informações sobre a ponderação de interesses mediante solicitação, usando o endereço de e-mail de contato fornecido na seção 1 deste aviso. 
  
H. Programa de fidelidade 
  
Nós poderemos processar os detalhes da sua conta de fidelidade através de um MSC Voyagers Club ID que contém informações sobre seu balanço de pontos, atividade da conta, marcos do cruzeirista e nível de fidelidade. Nós criamos esses detalhes para você quando você se junta a um de nossos programas de fidelidade e os atualiza quando recebe pontos por novas reservas ou outra atividades na sua conta de fidelidade. Tratamos estes dados no âmbito da execução do contrato no qual o titular dos dados é parte (Artigo 7, inciso V da  LGPD). 

  
Quando você jogar a bordo no Cassino utilizando seu cartão, vamos gravar as informações de seu jogo e gastos a bordo nos cassinos (incluindo quanto você gastou, detalhes das recompensas de fidelidade e padrão de jogatina). Algumas vezes nós utilizamos esses detalhes para identificar hóspedes que podem estar interessados em jogar no cassino. Alternativamente, você pode utilizar dinheiro e não podemos gravar as informações de seu jogo. Este processamento de dados é realizado tendo como base os nossos interesses legítimos (Artigo 7, inciso IX da LGPD ). 

  
I. Aplicativo MSC 360 VR 
  
Se você escolher fazer download do nosso aplicativo mobile MSC 360VR para um configurador imersivo de cruzeiro onde você poderá ter uma amostra da animação de seu próximo cruzeiro, vamos coletar seu nome, sobrenome, data de nascimento, número de telefone e e-mail através do aplicativo para poder fornecer a você nosso catálogo personalizado das seleções feitas dentro do nosso aplicativo. Este processamento de dados é realizado tendo como base os nossos interesses legítimos (Artigo 7, inciso IX da LGPD ). 

3. Por quanto tempo armazenamos os dados

De acordo com o Artigo 6, inciso III do LGPD, os dados pessoais que recolhemos são conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados em cada caso específico e, em todo caso, nunca ultrapassando o limite estabelecido pela legislação pertinente aplicável. 

Definimos uma Política de Retenção de Dados Corporativos que especifica o prazo para o tratamento de dados, no fim do qual todas as cópias dos dados pessoais são destruídas ou anonimizadas por meio de técnicas adequadas que não permitem a reidentificação do titular dos dados.

4. Categorias dos destinatários de dados e transferência de dados pessoais

 

A. Empresas do nosso grupo 
  
Dependendo do país onde a reserva é feita, e para prestar serviços específicos, partilhamos as suas informações com as empresas do nosso grupo. Todas as empresas processam os dados pessoais em conformidade com a LGPD e a GDPR quando aplicável.
  
Dependendo do país onde a reserva é efetuada, os seus dados pessoais podem ser processados por uma das empresas do nosso grupo, que atuam como subsidiárias mediante instruções do responsável pelo tratamento de dados. No caso do Brasil o tratamento é realizado pela MSC Cruzeiros do Brasil Ltda.

Em casos específicos, as empresas subsidiárias podem atuar como responsáveis pelo tratamento de dados em relação a uma atividade específica de tratamento de dados (por exemplo, quando os concursos são organizados e tratados a nível local). Nesses casos, fornecer-lhe-emos separadamente um Aviso de Informação de Privacidade em relação a essa atividade específica.  

Os dados pessoais de passageiros da brasileiros não são, via de regra, partilhados com empresas do nosso grupo localizadas fora do Brasil. No entanto, nos caso em que dados precisem ser transferidos para um país fora do Brasil, a MSC Cruises adotará as medidas de proteção adequadas para assegurar que a transferência é realizada em conformidade com a legislação de privacidade aplicável, principalmente com as disposições da LGPD. 


B. Parceiros comerciais


Alguns serviços que você reserva conosco são prestados pelos nossos parceiros comerciais. Por exemplo, algumas excursões ou experiências em terra podem ser fornecidas por guias turísticos locais que foram cuidadosamente selecionados pela MSC Cruises pelo conhecimento e experiência que possuem. Precisamos divulgar o seu nome a estes parceiros para que estes prestem o serviço que você reservou.  

Nesses casos, apenas comunicamos os dados que são estritamente necessários e temos acordos em vigor com os nossos parceiros comerciais para garantir que os dados transmitidos sejam utilizados apenas para fins específicos relacionados com o cumprimento do seu pedido.  
Os nossos parceiros comerciais operam nas seguintes indústrias:

  • Turismo (exemplos.: operadores turísticos, guias turísticos locais);
  • Serviços de transporte (exemplos.: ônibus, trem, avião ou outros meios de transporte, dependendo do tipo de serviço exigido caso a caso);
  • Seguradoras (exemplo.: quando há necessidade de ativar o seu pacote de seguro durante um cruzeiro);
  • Restaurantes e lojas (exemplos.: quando reserva um almoço, jantar ou para ofertas especiais); em alguns casos, quando o almoço/jantar é incluído num pacote oferecido por nós e fornecido por um dos nossos parceiros comerciais, comunicamos dados sobre alergias ou preferências alimentares que podem revelar informações de saúde a seu respeito. Tomamos o máximo cuidado de revelar apenas a sua identidade quando for estritamente necessário e, quando possível, trabalhamos com dados anônimos ou não identificáveis.

Deste modo, os dados pessoais são transferidos para fora do Brasil, caso o parceiro comercial esteja estabelecido em um país terceiro. A MSC Cruises adota os procedimentos de proteção adequados para assegurar que a transferência seja realizada em conformidade com a legislação de privacidade aplicável, especialmente em conformidade com as disposições do LGPD, seja assinando um contrato específico com o parceiro comercial, seja acionando as devidas proteções conforme aprovado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o caso. 


C. Partilha de dados com agentes e autoridades do porto 


Como operadora de viagens, precisamos partilhar algumas informações sobre os nossos passageiros com agentes e autoridades portuárias locais para fins de imigração. A partilha de dados com esses agentes e autoridades pode desencadear a transferência de dados para fora do Brasil, caso essas entidades estejam sediadas no estrangeiro. Esses dados são partilhados e transferidos em cumprimento da obrigação jurídica que a MSC Cruises tem em relação ao fornecimento de informações às autoridades competentes, e apenas os dados estritamente necessários são comunicados.

5. Os seus direitos como titular de dados

A LGPD atribui direitos reforçados, e a MSC Cruises está empenhada em dar-lhe o controle apropriado dos seus próprios dados pessoais. 


Em particular, você tem os seguintes direitos no que se refere aos seus dados pessoais: 


A. confirmação da existência de tratamento de dados.

 

B. O direito de acessar os seus dados pessoais e obter informações específicas sobre como os tratamos, de acordo com o Artigo 18, inciso II da LGPD. Tenha em conta de que só pode exercer esse direito no que diz respeito aos seus próprios dados ou aos dados de um menor ou de outra pessoa dependente, nos casos em que tenha fornecido tais dados na condição de detentor de autoridade parental ou responsabilidade legal. A MSC Cruises reserva-se o direito de solicitar comprovativo de identidade, bem como o de recusar-se a fornecer os dados pessoais caso a identidade ou conexão relevante com o titular dos dados não possa ser comprovada. 


C. O direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; , em conformidade com o Artigo 18, inciso III da LGPD, inclusive através da apresentação de uma declaração complementar. 
  
D. O direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto da LGPD; , de acordo com o artigo 18, inciso IV da LGPD
  
E. O direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
 mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
  
F. O direito da
eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.


G. O direito de receber
informação com relação as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
  
H. O direito de receber
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

 

I. O direito de revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.


J. O direito de
de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

K. O direito de opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

 

L. O direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
   
Para exercer os seus direitos enquanto titular dos dados, por favor,  acesse 
esse link e vamos atender o pedido o quanto antes. Podem também ser enviados pedidos por escrito para a MSC Cruises SA, Avenue Eugène-Pittard 40, Genebra, Suíça aos cuidados do Data Protection Officer e, alternativamente para a MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. Av. das Nações Unidas, 14171 - Torre Crystal - 4º andar – conjuntos 401, 402 e 404, Vila Gertrudes – CEP 04794-000 - São Paulo - SP; nesse caso, escreva “Aos cuidados do departamento jurídico” no envelope.

6. Alterações a este aviso informativo

Reservamo-nos ao direito de atualizar, modificar, adicionar ou remover partes deste aviso informativo a qualquer momento. Nesse caso, publicaremos o Aviso informativo atualizado nesta página; a data da "Última atualização" também será alterada abaixo e um banner será exibido no site para chamar a sua atenção para o fato de terem sido feitas alterações. 

Cada versão do Aviso informativo entra em vigor a partir do momento em que é publicada no site. Mudanças significativas no tratamento dos seus dados pessoais irão exigir a sua aprovação, de acordo com a legislação aplicável.  
  
Você é responsável por reler este documento de tempos em tempos para ter certeza de que está ciente sobre versão atual. Se deseja obter uma versão anterior do aviso informativo, entre em contato conosco usando nossos detalhes de contato fornecidos na seção 1 deste aviso.

7. Cookies de navegador

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados por sites para os navegadores de usuários da Internet para fins de autenticação automática, rastreamento de sessão e armazenamento de informações específicas sobre usuários.

 

Existem, essencialmente, três tipos de Cookies utilizados neste site:

 

• Cookies Técnicos

 

Necessários para a navegação pelo site e utilização de algumas de suas funções (ex: cronometragem para exibição de determinadas páginas no modo “pop up” etc.)

 

• Cookies Estatísticos (Google Analytics)

 

Fornecidos e gerenciados pelo Google para fornecer uma análise estatística de acesso ao site. As informações são recolhidas de forma anônima e agregada e os dados pessoais dos usuários não são mantidos. Você pode desativar o Google Analytics, através dos passos descritos no seguinte link: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout/?hl=pt-BR

 

 

• Cookies de Publicidade

 

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Observe-se que a desativação dos Cookies pode prejudicar o bom funcionamento de determinadas seções do site.

8. Contate-nos

A MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. e as empresas do grupo MSC Cruises estão totalmente empenhadas em garantir que sua privacidade seja respeitada a todo o tempo e que o tratamento de dados pessoais implementado esteja em conformidade com a legislação aplicável no que tange a proteção de dados pessoais.

Se tiver dúvidas ou perguntas sobre o tratamento de dados realizado por nós ou por uma das empresas do nosso grupo, por favor, fale conosco, usando os detalhes de contato fornecidos na seção 1 deste aviso.  
   
Última atualização: 22/04/2020